Zilá, Nelsinho e Troca, desfigurados. Fotos Eduardo Seidl/Sul21
Pela segunda vez, a pouco mais de um mês do período eleitoral, a aprovação do PL 388 foi adiada na Assembleia Legislativa. A Bancada Governista que na semana anterior não deu quorum para a votação demonstrou claramente a falta de acordo interno e de liderança.
O primeiro a subir na Tribuna para declarar que não apoiaria o governo foi o deputado Nelson Harter, do
PMDB. Não chegou a surpreender com sua atitude. Mas quando outro peemedebista insuspeito, como Alexandre Postal fez uso da palavra para implorar ao seu próprio líder de Bancada, mais tempo para discutir o PL, as galerias lotadas de moradores do Morro vieram abaixo. O anuncio do falecimento do ex-deputado Bernardo de Souza encerrou abruptamente a sessão, que só volta discutir e a votar o tema na próxima semana.
Berfran Rosado, o vice delas
Além do PMDB, a iminência do anúncio do deputado Berfran Rosado, do
PPS como vice de Yeda Crusius em sua corajosa campanha de reeleição, deixou os fiéis do
PP paralisados. Depois de toda a sustentação política do partido a péssima administração tucana no Estado, a mais tradicional direita ficou com o pincel na mão.
A inépcia política do Palácio Piratini somada a uma questão de interesse de pouquíssima gente no Governo somada as indisposições eleitorais antevê o fim melancólico de uma administração que entrara para a historia do Estado da pior forma.
Atrás dos méritos está especulação imobiliária
A venda do Morro Santa Tereza vinha sendo tratado com certa discrição pela imprensa local (leia-se
Grupo P-RBS), maior interessada no negócio. Mas já era farta a distribuição de falácias e falsas indignações de (de)formadores de opinião e colunistas mal intencionados.
Adilson troca impressões e não resolve a vida do governo na Assembleia...
Na semana passada, o Governo teve uma de suas mais ridículas derrotas no Parlamento Gaúcho, onde detém maioria e teoricamente teria plenas condições de fazer passar qualquer matéria de seu interesse.
A falta de quorum dos governistas empurrou a discussão e a votação para esta quarta. O que não mudou foi a desinformação patrocinada por uma rede de jornais, canais de TV, rádio, sites e um conjunto de profissionais preocupados em garantir os interesses de sua empresa, que enxergam em qualquer tentativa de discussão, a ameaça vermelha.
A principal e corrente inverdade em que se escuda a venda da área é a reestruturação da Fundação de Atendimento Sócioeducativo (FASE). Não existe sequer previsão de um projeto de reestruturação no PL 388. O Governo do Estado em nenhum momento apresentou qualquer proposta nesse sentido e limitou-se a afirmar que no caso da área não ser vendida, ela poderia ser permutada pela construção de unidades descentralizadas, sem sequer determinar onde seriam construídas.
Irany Bernardes de Souza sabe que o Governo não tem projeto para a FASE
O presidente da FASE, o coronel da Brigada Militar, Irany Bernardes de Souza, chega a afirmar em matéria publicada na edição do dia 09 de junho, do jornal Zero Hora, que o destino da área dependerá da empresa que vencer a concorrência. O militar deixa antever os reais objetivos da barganha. O Estado vende e não se responsabiliza mais pelos moradores, pelo destino dos adolescentes infratores, muito menos pela área de preservação ambiental.
Alberto Oliveira, PMDBistas, entre outrosOutra inverdade propagada é a de que venda é necessária para levantar recursos e assim melhorar o atendimento dos adolescentes infratores. Não existe a menor necessidade do Governo do Estado levantar recursos para o atendimento das demandas da área social, porque há dinheiro público mais que suficiente para isso.
Em dezembro do ano passado, coincidentemente, o mesmo período em que o PL 388 foi apresentado na Assembleia, os deputados autorizaram a utilização de R$ 980 milhões do Fundo Previdenciário para investimentos na malha rodoviária. O recurso foi parar no, antes polêmico, Caixa Único do Estado e passou a servir para a onda de conclusão de trechos de asfalto no interior. O que significa dizer que serviu para a candidata Yeda Crusius antecipar sua campanha à reeleição.
Além do dinheiro do Fundo, o Governo do Estado tem a sua disposição desde metade de novembro de 2009, recursos na ordem de mais de R$ 94 milhões. Também em abril foi aprovado o Projeto de Lei 100/2010, que autorizou o empréstimo junto do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de mais R$ 141 milhões. Dinheiro do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que está disponível desde o ano passado a custo zero para o Estado do Rio Grande do Sul.
A questão dos moradores, tratada pela mídia interessada (leia-se Grupo RBS), como invasores, foi tema de recomendação da Promotoria da Ordem Urbanística do Ministério Público para o Governo do Estado, alertando para a existência de uma Ação Civil Pública que exige do Poder Público, a regularização fundiária e urbanística. Nada disso é previsto no texto do PL 388.
Justamente a presença de lideranças das associações de bairro em audiências públicas, grupos de trabalho e mais recentemente, nas galerias do Plenário da Assembleia, para reivindicar o direito a moradia, garantido pela Medida Provisória 2220, que prevê a concessão de área pública para fins de moradia, revelou a verdadeira natureza do negocio proposto pelo Governo.
Mesmo que o Governo, política e moralmente derrotado, consiga unidade suficiente para aprovar o PL na próxima semana, o Estado corre o risco de não ver os recursos da venda tão cedo, porque o negócio deve ser interditado pela Justiça, até que as questões de ordem fundiária e urbanística sejam resolvidas, jogando dessa forma a área num limbo jurídico, numa terra de ninguém, até que os longos prazos e a liturgia da Justiça se cumpram.
